O Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, autorizou nesta segunda-feira, dia 21/10, a abertura de licitação para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção do Fórum de Águas Claras.
A Circunscrição Judiciária de Águas Claras foi criada por meio da Resolução N. 14/2010, que estabelece, para o novo Fórum, uma área de jurisdição correspondente às Regiões Administrativas de Águas Claras, Vicente Pires e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento.
O Fórum de Águas Claras trará inúmeros benefícios para a região, pois vai desafogar as Varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, até então responsáveis por absorver as demandas da população daquela localidade.
Depois de licitada, a obra deve durar 10 meses. Para garantir economia aos cofres públicos a atual administração do tribunal estabeleceu diretrizes de padronização para as construções, que a partir desta gestão, são fiscalizadas pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme convênio assinado pelo Presidente, Desembargador Otávio Augusto, para o acompanhamento e fiscalização de todas as obras de engenharia realizadas em sua gestão, garantindo assim a segurança e a lisura dos empreendimentos.
No Fórum de Águas Claras serão instaladas Varas de Família, Civil, Criminal, de Órfãos e Sucessões, além do Tribunal do Júri. O local escolhido será a Praça Irerê, numa área de 8 mil m2, doada pela Terracap/GDF à União. A área total construída será de 6.856,80 m2.
Fonte: Administração Regional de Águas Claras